A partir de 1 de Janeiro de 2008 entraram em vigor, para todos os veículos, as novas regras e prazos do Imposto Único de Circulação, deixando de existir o Imposto Municipal sobre Veículos.

 

O Ministério das Finanças veio, através de um comunicado, alertar os contribuintes proprietários de veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007, para a necessidade de verificarem o mês de matrícula dos veículos, atendendo à entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008 das novas regras e prazos do Imposto Único de Circulação (IUC).

Recorde-se que com a entrada em vigor da reforma da tributação automóvel, em 1 de Julho de 2007, o IUC veio substituir o Imposto Municipal sobre Veículos (IMV), vulgarmente conhecido por “selo do carro”, bem como o Imposto de Circulação (ICI) e o Imposto de Camionagem (ICA), tendo estabelecido novas regras e novos prazos.

Recorde-se igualmente que o IUC apenas entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2007 para os veículos da categoria B matriculados a partir dessa mesma data, ao passo que para os restantes veículos a sua entrada em vigor apenas ocorre em 1 de Janeiro de 2008.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o pagamento do IUC deixa de estar sujeito a um prazo único, comum a todos os veículos, passando a ser devido no mês de aniversário da matrícula do veículo.

Por essa razão, o Ministério das Finanças alerta os contribuintes pata a necessidade de verificarem, através do livrete ou do Documento Único do Veículo, o mês da matrícula do respectivo veículo, sendo que se este for em Janeiro, os contribuintes deverão proceder à liquidação e pagamento do IUC durante o mês de Janeiro de 2008.

O IUC, contrariamente ao do que sucedia com o IMV, o ICI e o ICA, é devido pela propriedade do veículo, independentemente do seu efectivo uso ou fruição, sendo neste contexto equiparados a proprietários os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade, bem como os titulares de direitos de opção de compra por força de um contrato de locação.

A liquidação do IUC é feita pelo próprio contribuinte através da Internet, na página das declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos (www.e-financas.gov.pt) ou em qualquer Serviço de Finanças. No caso de o sujeito passivo ser uma pessoa colectiva será obrigatória a utilização da Internet, tal como já sucedia anteriormente.

O “selo do carro” deixa de existir para afixação no veículo, sendo a prova de pagamento do imposto efectuada, quando requerida, através da apresentação do respectivo comprovativo, aconselhando-se os contribuintes a manterem-no juntamente com a restante documentação do veículo.

De referir ainda que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, os veículos da categoria A (automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto não superior a 2500 quilos) matriculados antes de 1981, e os da categoria E (Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos), matriculados antes de 1992, não pagam qualquer imposto.

Aos veículos adquiridos a partir de 1 de Julho de 2007 (Categoria B) aplicam-se as novas taxas de IUC, enquanto aos veículos das restantes categorias que tenham sido adquiridos antes de Julho de 2007 continuam a ser sujeitos às taxas que lhes eram aplicadas antes da alteração das regras.

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