Contas da Segurança Social não são fiáveis

As contas da Segurança Social (SS) não são fiáveis. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TC), que divulgou, em Julho, a análise da execução do Orçamento da SS de 2007, realçando que «os dados financeiros disponibilizados pelo Sistema de Informação Financeira da SS não ofereceram ainda garantias de segurança e fidedignidade».

Apesar de apontar que «foi visível, nos últimos meses de 2007, uma evolução positiva», o TC entende que «a informação disponível para a feitura deste trabalho ainda resulta de mapas extracontabilísticos, não confirmáveis pela informação existente em SIF, pelo que se mantêm, portanto, razões que justificam a provisoriedade e a limitada fiabilidade dos dados fornecidos, obstando à sua validação por parte do TC».
Recorde-se que o TC tinha recomendado, em Janeiro de 2007, a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de «ultrapassar a grave situação existente, com metas devidamente calendarizadas e responsáveis definidos». Na mesma recomendação era ainda pedido ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que preside ao grupo de trabalho, que, «até ao final do mês seguinte a cada trimestre», fosse apresentada ao Tribunal informação sobre o «ponto de situação sobre a execução dessa estratégia».
Certo é que o objectivo de «garantir o desenvolvimento integral do projecto» até ao fim de 2007 «não foi atingido» e a data fixada para Abril de 2008 para a conclusão do mesmo não se sabe se foi respeitada.

Receitas da SS cresceram em 2007

As receitas da SS vindas do Orçamento do Estado (OE) e as obtidas por via do chamado IVA social cresceram 5,6% em 2007, «bastante menos que os 13,8% verificados em 2006», refere o Tribunal de Contas. Já as receitas de contribuições e quotizações cresceram 6,6%, mais 1,4% que em 2006, o que «traduz um reforço do financiamento do sector por via das contribuições e quotizações, em detrimento do financiamento por via do OE».
Os gastos com pensões cresceram 6,1% (menos 0,8% que em 2006), reflectindo um aumento nos gastos com pensões de velhice de 6,5% (7,7% em 2006), de sobrevivência de 5,7% (6,3% em 2006) e de invalidez de 4% (2,7% em 2006).
Quanto ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, foram transferidos em 2007 quase 519,4 milhões de euros, cerca de 3,7 vezes mais que em 2006 (140,6 milhões), ano em que se deu uma inflexão na tendência de decréscimo verificada nos anos anteriores, em que passou de 415,2 milhões de euros, em 2003, para apenas 6,1 milhões, em 2005.
O valor do FEFSS, sob gestão do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social ascendia, em 31 de Dezembro de 2007, a cerca de 7,56 mil milhões de euros.

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