Dicas e opiniões para TOCS

SNC – participação nos lucros

 

 

Com o aproximar do final do ano, surgem dúvidas acerca do tratamento a dar às "gratificações de balanço", devido à reformulação feita ao Código do IRC (CIRC) que o aproxima ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Com a introdução do SNC, em 1 de Janeiro de 2010, e com a alteração ao CIRC operada pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, aplicável aos períodos que se iniciem em, ou após, 1 de Janeiro de 2010, o tratamento fiscal e contabilístico dado às "gratificações de balanço" sofreu consideráveis alterações.
"Gratificações de balanço" não é mais do que a designação que vulgarmente é dada àquilo que antes eram as – "Gratificações por participação nos resultados". Actualmente a terminologia mais apropriada será gratificações por participação nos lucros.
Com o SNC surge a NCRF 28 – Benefícios dos empregados, com o propósito de prescrever a contabilização e divulgação dos benefícios dos empregados, incluindo benefícios a curto prazo, a longo prazo e benefícios de cessação de emprego, onde se integra o tratamento ao que neste artigo iremos continuar a chamar "gratificações de balanço".
Como princípio subjacente a esta norma está que o gasto inerente aos benefícios dos empregados deve ser reconhecido no período em que uma entidade aufere os serviços dos empregados e não quando os benefícios são pagos ou se colocam à disposição.
Os benefícios a curto prazo dos empregados (pagáveis na totalidade dentro de doze meses) são reconhecidos como gasto no período em que o empregado tenha prestado serviço. A quantia do benefício por pagar deve ser mensurada por um montante não descontado (bruto).
A participação nos lucros e bónus apenas é reconhecida quando a entidade tenha uma obrigação legal ou construtiva de fazer tal pagamento e os custos possam ser definidos com fiabilidade.
Uma gratificação não é mais que uma recompensa pecuniária que se dá para além do normal pagamento pelos serviços prestados. Se a entidade decidir atribuir uma compensação aos seus empregados que assente na participação destes nos lucros estamos então perante uma "gratificação de balanço".
Se uma entidade tiver uma obrigação legal ou construtiva e puder ser feita uma estimativa fiável das gratificações a atribuir aos seus empregados por participação nos lucros da entidade, independentemente de ter, ou não, reunido a Assembleia Geral, poderá ser atribuída aos seus empregados uma gratificação, por participação nos lucros, sendo esta quantia reconhecida como gasto do período a que os lucros respeitam, independentemente do seu pagamento vir a ocorrer no período seguinte.
Mas mesmo quando a entidade não tenha obrigação legal, pode ainda assim ter uma obrigação construtiva, é o que sucede, por exemplo quando uma entidade tenha a prática enraizada de remunerar os trabalhadores através de gratificações por participação nos lucros.
Tomemos como exemplo o exercício de 2010, as gratificações serão pagas dentro do período dos doze meses, mas o pagamento ocorrerá durante o ano seguinte:
d/ 631x – Remunerações dos órgãos sociais – Gratificações
d/ 632x – Remunerações do pessoal – Gratificações
c/ 273x – Benefícios dos empregados – Órgãos sociais
c/ 273x – Benefícios dos empregados – Pessoal
Na eventualidade do pagamento ocorrer ainda no exercício  de 2010 a contrapartida da conta 63 será a conta 23 – Remunerações a pagar.
De acordo com o regime do acréscimo, os gastos devem ser reconhecidos no período a que digam respeito, ou seja, no momento em que a empresa obteve o benefício pelo trabalho prestado pelo empregado, independentemente do pagamento vir a ser efectuado no período seguinte, estes encargos são aceites em termos fiscais e imputáveis ao período de tributação em que sejam obtidos ou suportados, independentemente do seu recebimento ou pagamento, de acordo com o regime de periodização económica. Existe aqui uma harmonização entre o CIRC e a NCRF 28.
Está-se perante uma limitação fiscal às participações nos lucros dos empregados até ao dobro da remuneração média mensal quando os beneficiários sejam empregados e membros de órgãos sociais com uma participação de pelo menos 1% no capital da entidade e para serem consideradas como gastos fiscais (mesmo quando contabilizados como gastos do período de tributação) terão de ser pagas até ao final do período seguinte (alíneas m) e n) do n.º 1 do artigo 45.º do CIRC).
Em sede de IRS, este tipo de gratificações irão ser tributadas no momento em que os montantes sejam pagos ou colocados à disposição dos empregados, de acordo com a regra geral de tributação para os rendimentos de categoria A – Trabalho dependente, concorrendo com os restantes rendimentos para a aplicação da taxa de retenção na fonte daquele mês.
Este tipo de gratificações encontram-se isentas de contribuições para a segurança social, situação que poderá vir a ser alterada, com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial de Segurança Social, conforme resulta da proposta de Orçamento do Estado.
As gratificações por participação nos resultados são reconhecidas como gasto do período em que o empregado tenha prestado serviço, desde que pagáveis na totalidade no espaço de doze meses.

 

Discrepância entre o valor do stock contabilístico e o stock real

 

No que respeita à regularização de inventários, nas quebras normais, no caso de haver alteração das quantidades (para menos) e do custo unitário (para mais), de tal forma que se mantenha o valor global dos inventários existentes em armazém, não é necessário fazer qualquer lançamento contabilístico.
Um TOC é responsável pela contabilidade de um posto de abastecimento de combustíveis e criou um sistema de controlo de saídas e entradas que lhe permite uma boa gestão de stocks. Acontece que ao comparar o valor contabilístico a qualquer momento, porque é possível devido ao inventário permanente, não está de acordo com o valor obtido fisicamente no local. A medida física é obtida através de uma sonda directamente no depósito ou de um outro sistema de régua devidamente calibrada. No entanto, estes dois sistemas no mesmo depósito mostram-se completamente díspares, revelando valores bem diferentes, sendo ainda que nenhum deles confere com o valor contabilístico. Como é óbvio, pelas razões expostas, nenhum é credível. Os diferenciais mensais rondam os 170 litros a menos dentro do depósito numa compra média mensal de 65 400 litros. Várias diligências já foram feitas perante o fornecedor, no sentido de proceder às respectivas correcções aos meios de aferimento. No entanto, até à data, apelo algum surtiu efeito.
São ou não obrigados os responsáveis pelo sistema a possuírem um sistema de medida fiável? Se sim, como obrigá-los a resolver esta situação? Admitindo que os diferenciais em causa são reais e caso não seja possível reclamar com sucesso o combustível em falta, tornando-se assim prejuízo efectivo desta empresa, pode ou não ser aceite fiscalmente?
No caso de controlo de stock num posto de abastecimento de combustível, verificou-se que existe uma discrepância entre o valor do stock contabilístico e o stock real. Estas diferenças devem-se aos sistemas de medição do combustível que estão a ser usados e ao facto do combustível expandir com o calor.
A medição do combustível, no tanque de abastecimento, é feita através de régua e de sonda. Recomendamos que se utilize uma régua adequada à curvatura do tanque e devidamente aferida pelos serviços que lhe prestam apoio ao posto de abastecimento de combustível, também os valores de combustível que a sonda regista no tanque devem ser confirmados numa próxima acção de manutenção a estes equipamentos.
É verificada uma quebra média mensal de 170 litros de combustível em compras de sensivelmente 65 400 litros. Consideramos que esta quebra é normal e que se pode dever ao facto de o abastecimento ser feito durante o dia e, devido ao calor, o combustível encontra-se bastante expandido, daí que dificulta uma medição precisa.
Refira-se que as quebras traduzem alterações para menos nas quantidades de existências em armazém num determinado momento. Neste âmbito podemos distinguir:
– Quebras normais – resultam de fenómenos naturais e inevitáveis, inerentes à actividade da empresa, como é o caso das que produzem e/ou comercializam produtos perecíveis ou de fácil volatilidade.
– Quebras anormais – as de verificação imprevisível, extraordinária e resultantes de factos alheios ao exercício da actividade (por exemplo, incêndios, acidentes, roubos, etc.).
No que respeita à regularização de inventários, nas quebras normais, no caso de haver alteração das quantidades (para menos) e do custo unitário (para mais), de tal forma que se mantenha o valor global dos inventários existentes em armazém, não é necessário fazer qualquer lançamento contabilístico. No caso de haver alterações das quantidades para menos e do valor global dos inventários existentes em armazém (para menos), mantém-se o custo unitário da mercadoria.
Em termos fiscais, o custo será aceite dado que as perdas de inventários deste tipo fazem parte do exercício da actividade.
Se entender relevar, periodicamente, na contabilidade, estas perdas derivadas das quebras, pode fazê-lo, através de um registo onde se enumerem e quantifiquem estas situações que se pretendam relevar o qual suportará, documentalmente, o seguinte lançamento contabilístico:
Débito: 6842 – Outros gastos e perdas – Perdas em Inventários – Quebras;
Crédito: 382 – Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos – Quebras.
Em eventuais casos de sujeitos passivos que não consigam provar que os inventários sofreram uma quebra e não foram efectivamente vendidos, ou afectas a fins alheios, a empresa deve proceder à regularização do IVA creditando 24342 – IVA – Regularizações – Mensais (ou trimestrais) a favor do Estado.

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